Funesbom Segunda via da taxa de incêndio

O Fundo Especial do Corpo de Bombeiros – FUNESBOM – é o órgão responsável pela aplicação dos recursos financeiros oriundos da taxa de incêndio do estado do Rio de Janeiro.

O FUNESBOM é administrado por um Conselho de Administração (CONSAD) o qual é presidido pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), como Gestor do Fundo.

Com o lema: PROVER PARA SALVAR VIDAS, o FUNESBOM foi criado pela Lei Estadual Nº 622, de 02 de dezembro de 1982 com o objetivo de gerar proventos para suprir as necessidades da Corporação para salvar e proteger bens e vidas em todo o Estado do Rio de Janeiro.

A Taxa de Incêndio

A taxa de incêndio aplicada pelo FUNESBOM é um dos tributos previstos no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei Nº 5/75), para a prevenção e extinção de incêndios.

Desde 1997, a taxa de incêndio passou a ser arrecadada diretamente pelo Corpo de Bombeiros.

Todos os recursos oriundos da taxa de incêndio são destinados ao reequipamento do Corpo de Bombeiros. Como, por exemplo, para a aquisição de novas viaturas e equipamentos, proporcionando maior proteção à população do Estado do Rio de Janeiro.

A taxa de incêndio é uma obrigação tributária. Desse modo, seu pagamento é obrigatório, independe do recebimento do boleto pelos Correios ou não.

Os boletos para pagamento da taxa de incêndio são enviados pelo Correio. Portanto os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais devem ficar atentos aos prazos de vencimento da Taxa de Incêndio.

Caso não receba o boleto, se faz necessário retirar a segunda via da taxa de incêndio, para não ficar em débito e ter o imóvel inserido na Dívida Ativa do Estado.

Segundo a Funesbom, os cálculos da cobrança são realizados a partir dos dados oficiais dos imóveis fornecidos pelas prefeituras. Porém, nem todos têm a obrigação de pagar a taxa.

Alguns grupos têm direito à isenção. São eles:

  • Aposentados, Pensionistas ou Portadores de Deficiência Física;
  • Igreja ou Templo de qualquer culto;
  • Autarquia ou Fundação Estadual;
  • União, demais Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias ou fundações;
  • Partido político, instituição de educação ou de assistência social;
  • Proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até cinco salários mínimos.

Porém, se faz necessário solicitar a isenção. Para isso, acesse o site da Funesbom: http://www.funesbom.rj.gov.br/modules.php?name=Isencao e confira os documentos para enviar a solicitação de isenção.

Como retirar segunda via da taxa de incêndio pelo site

Para emissão da segunda via da taxa de incêndio, consulta de débitos e emissão de certidão negativa, acesse no site do Funesbom: http://www.funesbom.rj.gov.br/

Funesbom Segunda via da taxa de incêndio
Funesbom Segunda via da taxa de incêndio

Para ter acesso, informe o nº CBMERJ com o dígito verificador e o código de segurança.

Caso não saiba o nº CBMERJ, é possível consultar no site a partir da inscrição predial do imóvel.

Pronto, você pode consultar e ter acesso à segunda via da taxa de incêndio Funesbom.

Atendimento Presencial

Além da opção de retirar a segunda via da taxa de incêndio pelo site, também é possível solicitar pessoalmente na sede do corpo de bombeiro do Rio de Janeiro, ou em um dos postos de atendimento.

A sede está localizada na Pça. da República 37 – Centro, 20211-350 – Rio de Janeiro – RJ. O atendimento vai das 08h às 17h de 2ª a 5ª feira e na 6ª feira das 08h às 16h.

O endereço dos postos de atendimento que podem ser consultados no site http://www.funesbom.rj.gov.br/modules.php?name=Content&pa=showpage&pid=72

 

Tags: bombeiros, retirar segunda via, Segunda Via, taxa de incendio
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